tag:blogger.com,1999:blog-5812052816384994417.post9077871685679195574..comments2022-03-04T10:43:11.753-08:00Comments on DIREITO IMOBILIÁRIO: A União goza de isenção no pagamento de emolumentos aos cartórios de registro de imóveis?Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/01241446253393905231noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-5812052816384994417.post-41414457176135879692017-04-29T20:07:55.905-07:002017-04-29T20:07:55.905-07:00Erata:imuniza!Erata:imuniza!Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/10497406338996118080noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5812052816384994417.post-79565547112588059572017-04-29T20:06:47.550-07:002017-04-29T20:06:47.550-07:00Pela CF 1988, É PROIBIDO A UM ENTE FEDERATIVO INST...Pela CF 1988, É PROIBIDO A UM ENTE FEDERATIVO INSTITUIR OU COBRAR TRIBUTOS SOBRE OUTRO.<br />Vcs estão confundindo isenção com imunidade.<br />Isenção é a faculdade de um ente federativo deixar de cobrar tributos constitucionalmente instituído.<br />Imunidade é vacina contra tributos.<br />É a proibição de sequer criar o tributo.<br />Tributo: Imposto, taxa e contribuição de melhoria.<br />A União imunizar os três entes federativos de cobrar tributos sobre outro. SÃO IMUNES ENTRE SI!<br />Júlio Spínola, Fiscal de tributos.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/10497406338996118080noreply@blogger.com