O lado nobre da advocacia: uma saudação aos nobres espartanos de terno e gravata

Como advogado adora falar e escrever, eu não poderia perder a oportunidade de deixar registradas aqui algumas linhas:

A advocacia é uma das mais antigas profissões. O próprio Jesus, ao ver Maria Madalena prestes a ser apedrejada, quando impediu que isso acontecesse - e para tal, invocou a Lei Mosaica -, agiu como destemido advogado, arriscando a própria vida e colocando-se entre aquela mulher e a enfurecida multidão. Ser advogado é penoso, difícil, insalubre e, paradoxalmente: nobre. Advogados têm por dever defender o cidadão, ainda que disso resulte impopularidade e desprezo. Advogados têm o dever de lutar por suas prerrogativas - porque não são suas, mas do cidadão. Advogados devem ser quase budistas, e devem aprender a manter a calma, o controle emocional, a concentração e a lucidez em meio ao caos de uma audiência . Advogar bem é saber manter o foco. É bater com o pau na mesa quando for preciso e sofrer as consequências. É estudar sempre, dia e noite, para superar-se. É saber que não vale a pena aniquilar o inimigo, porque o excesso do direito pode levar também à injustiça. É saber que a cada causa poderá ganhar mais um amigo ou inimigo, e muitas vezes não ter o trabalho reconhecido. Mas, acima de tudo, e em meio ao caos do mundo e à maldade humana, é ter o prazer de conseguir, por vezes, reparar alguma Injustiça. Parabéns a todos os colegas advogados. E que Deus os abençoe neste que é o seu dia!

Como você fala?

Com si ou consigo?

Considerações sobre a Marcha da Família

Bom, domingão à noite... já posso dar minha opinião - que não vale lá muita coisa - sobre a malfadada Marcha da Família, a partir do prisma do olhar de um liberal.

Pelas imagens que foram veiculadas, pareceu-me um movimento bem heterogêneo: octogenários, aposentados e senhorinhas dividiam espaço com gente da cabeça raspada, gente usando indumentária militar e coisa do gênero. Um verdadeiro caldeirão do inferno.

Ninguém que quer diminuir o poder do estado marcha clamando para dar mais poder ao estado. Não se discute que essa turma que quer a intervenção militar tem o direito de se manifestar, mas eu os considero tão coletivistas e "revolucionários" quanto qualquer black bloc esquerdista, lulista, bolivarista e tutti quanti.

Os militares impediram que se instalasse no país uma ditadura comunista e esse foi o seu maior mérito. O mundo estava em plena Guerra Fria, bipolarizado, e o Brasil ou iria pender para um lado ou para o outro. Entre as duas opções existentes, pender para o lado dos EUA era sem dúvida a que melhor se apresentava. Vejamos Cuba hoje: um grande cadeião ao céu aberto. O Brasil talvez estivesse pior.

Por outro lado, é evidente que os militares abusaram do seu poder, pois o abuso de poder ocorre naturalmente quando existe CONCENTRAÇÃO DE PODER. Por isso eles obviamente torturaram, mataram, censuraram etc., etc., etc., mas não todos! Obviamente a maioria dos militares eram pessoas do bem. Os psicopatas são apenas 4% da população, e essa estatística também se aplica às forças armadas.

Mas para um liberal, o punctum saliens da discussão encontra-se no plano político-econômico. Os militares não foram muito diferentes do que hoje são os petistas. Eles criaram centenas de empresas estatais, fecharam o mercado, controlaram preços, centralizaram o poder, eram estatólatras, dirigistas econômicos, intervencionistas e levaram décadas para largar o osso.

Todas essas características são idênticas ao que ocorre ou ocorreu em alguns países que conhecemos, como URSS, Cuba, China, Venezuela, Coréia do Norte, Camboja, Vietnã, etc.

O regime militar brasileiro não teve absolutamente nenhuma característica "de direita", ou seja, pró-capitalista, liberal ou filosoficamente individualista.

Dar o poder absoluto a um grupo sob o pretexto de tirar o poder de outro grupo é a definição perfeita da tal mentalidade "revolucionária", que tanto sangue derramou com as melhores intenções. Foi exatamente o que os bolcheviques fizeram na Rússia e Fidel fez em Cuba.

A única marcha possível é pela liberdade e não será concentrando o poder nas mãos de um grupo, seja militar ou um partido, seja na marra ou via eleições, que conseguiremos isso.

A suscitação de dúvida no registro de imóveis

O conhecimento só tem valor se for compartilhado.

Segue abaixo o link da monografia por mim apresentada à Faculdade Arthur Thomas, em Londrina/PR, para a obtenção do meu título de Especialista em Direito Notarial e Registral. O trabalho foi aprovado com o conceito "A", em 14 de novembro de 2013.

http://pt.slideshare.net/phelipesalim/a-suscitao-de-dvida-no-registro-de-imveis-phelipe-de-monclayr

PSDB e PT: a estratégia das tesouras de Lênin.

É impressionante a estratégia das tesouras, criada por Lênin e amplamente adotada pela esquerda brasileira. No Brasil, a "direita neoliberal" é representada pela figura de um partido social democrata, o PSDB, o que, em última análise, prova que não temos uma direita, mas uma espécie de "direita da esquerda", um espantalho, um fantoche da própria esquerda. Na antiga URSS, também dois partidos como o PT e o PSDB disputavam as eleições, sendo essa a forma que os sovietes encontraram para se eternizar no poder: criar a sua própria "direita". Não existia divergência ideológica entre esses partidos, apenas divergências administrativas. Em países assim, como Rússia, Cuba etc., as eleições são de mentirinha e o que existe, na verdade, é um partido único e alguns partidos satélites. Entre nós, o que impera é apenas o neo-mercantilismo, uma espécie de capitalismo de estado, pautado em uma política econômica keynesiana e voltada para proteger uma determinada casta de amigos do rei. Nunca existiu na nossa História uma direita genuína, uma direita que aplicasse os valores da liberdade, do livre comércio e da livre iniciativa. O que sempre tivemos foi a mão de ferro do estado intervindo na economia - inclusive, em todos os regimes militares, desde Getúlio Vargas, isso foi uma realidade incontestável. O Brasil sempre foi um Estado intervencionista e nunca houve liberalismo econômico, sendo essa a razão do seu atraso em relação aos países onde realmente existe uma direita liberal: EUA, Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Japão, Canadá etc., nos quais o índice de liberdade econômica é altíssimo. Pois bem... mas por que o desabafo? Bom, eu explico: hoje é dia 02/03/2014, domingo de carnaval, a maioria das pessoas tirou o dia para pular e eu, como sempre, acordei e fui ler as notícias dos jornais. Ao fazer isso, eu me deparei com uma matéria escrita por FERNANDO HENRIQUE CARDOSO no Estadão, que me fez sentir vontade de sair definitivamente do país (link abaixo). Em seu artigo, FHC declara o seu alinhamento ideológico com o Estado autoritário de Maduro na Venezuela, classificando como "antidemocráticas" as manifestações do povo venezuelano. E, ainda que não bastasse, critica o governo brasileiro por apoiar timidamente o regime venezuelano, fazendo apenas a ressalva de que o PT deveria agir com mais "diplomacia" - melhor dizendo: com vaselina -, no que se refere às violações aos direitos humanos cometidas por Maduro. Ao que parece, a esquerda brasileira aplica na prática, direitinho, a estratégia das tesouras ensinada por Lênin. Quanto àqueles inocentes que realmente creem que o PSDB é de direita, só me resta lamentar, pois lhes falta o necessário discernimento para entender o cenário político de um país que nunca em sua História viveu o fenômeno do livre comércio e do capitalismo. <http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,diplomacia-inerte,1136383,0.htm>

Tudo que o Estado administra é caro e ruim, e um exemplo disso é a própria Justiça

A tabela de custas sobe exageradamente os seus valores de uma hora para a outra, inviabilizando o acesso à Justiça por parte do cidadão mortal médio. Este cidadão possui um direito violado, precisa ingressar com uma ação, mas não dispõe de recursos imediatos para pagar nem as custas e nem o advogado. Consegue, porém, um advogado que aceita fazer um contrato ad exitum ou de risco, isto é: que aceita receber os seus honorários ao final, em caso de sucesso na demanda. 

Surge, assim, uma relação contratual com regras claras, bem definidas e que é boa para ambas as partes: o cidadão terá um advogado e o advogado dará uma chance ao cidadão de ver o seu direito reconhecido. E, certamente, o patrono envidará esforços, tempo, dinheiro e conhecimento, para ganhar a causa e obter lucro, pois também é do seu interesse o sucesso da ação. 

Trata-se de uma troca livre e voluntária, entre duas pessoas, e que traz a solução imediata para o problema de uma delas: o necessário acesso à Justiça para a reparação de um direito violado. É o mercado funcionando sozinho, em sua mais pura normalidade e satisfazendo a demanda por um determinado serviço, sem a necessidade de qualquer ingerência estatal. 

O advogado, então, arregaça as mangas e parte para a tarefa de elaborar e ajuizar a ação, nela pleiteando o benefício da Justiça Gratuita, pois o seu cliente tem direito, mas não tem dinheiro. E era para que tudo transcorresse perfeitamente bem, só que não. Não há que se falar em funcionamento normal de um serviço em se tratando de serviço estatal. 

O MM., ao despachar a inicial, resolve criar outras regras contratuais para aquela relação cliente/advogado. Usando de sua infinita sabedoria jurídica, e em função do pedido de gratuidade de Justiça contido na inicial, resolve fazer uma interpretação extensiva da Lei 1.060/50: manda intimar o advogado para que apresente nos autos uma "declaração de renúncia ao seu direito de cobrar honorários do assistido" (como se isso fosse bom para o hipossuficiente). 

Ao advogado é imposta (pelo juiz) uma condição contratual que não havia sido pactuada e com a qual não pode concordar. Não aceitando trabalhar nessas condições, o patrono renuncia não aos honorários, mas ao MANDATO. Opta por não ingressar com agravo de instrumento contra aquela decisão, o que, além de eternizar o problema para o seu cliente, traria também mais trabalho sem qualquer remuneração imediata para o seu escritório de advocacia. Orienta, então, o cidadão, a procurar pela Defensoria Pública e tocar para frente a ação com um advogado público. 

O cidadão do direito violado, que tinha um advogado e agora não tem, dirige-se à Defensoria Pública em busca de um advogado público, e isso o faz muito a contragosto. Chegando lá, é marcada uma consulta com o Dr. Defensor, mas para daqui a quatro meses. O MM., enquanto isso, determina a intimação pessoal do cidadão para constituir novo advogado nos autos, sob pena de extinção do processo.

Depois de várias idas e vindas, aquele cidadão finalmente consegue consultar com o Dr. Defensor, que examina o seu caso e conclui que não poderá representá-lo na ação. Além da falta de profissionais suficientes e de estrutura daquele órgão público, não se encontrava o cidadão na situação de miserabilidade total e absoluta necessária para poder ser assistido por um advogado do Estado, pois morava em barraco próprio. 

O cidadão, desiludido em todos os níveis de sua alma, desiste da ação e vai embora falando mal de todo o sistema judicial. O processo, por sua vez, é extinto por abandono de causa e se transforma em estatística, pouco antes do juiz sair de férias - pela segunda vez naquele mesmo ano. RESULTADO: O Estado PRIVOU aquele cidadão de ter acesso à Justiça, privou o advogado de ter trabalho, interferiu numa relação contratual privada, negou o direito da pessoa escolher o advogado que queria, movimentou a já combalida Defensoria Pública e colaborou para perpetuar a violação de um direito. 

Então, eu pergunto: poderia a Justiça, ao pretender que advogados privados trabalhassem de graça, ser mais burra do que é? Meu caro amigo, se você encontrar algum outro exemplo de decisão judicial de tamanha inteligência, grandeza e caridade com o desassistido, conte-me por favor. Poste aqui na coleção de decisões altamente inteligentes dos nossos queridos MMs. 

O Estado não é, e nunca será, capaz de prover a demanda por bens e serviços, tão bem quanto o próprio mercado. Quem dá conta do recado somos nós, o mercado, os advogados, a iniciativa privada, os profissionais liberais. Na verdade, o Estado depende do mercado para praticamente tudo, até para recolher o lixo da calçada - o que é realizado por empresas privadas, em regra, contratadas pelo Estado. Todo serviço que o Estado presta diretamente é RUIM, CARO, MOROSO e ALTAMENTE INEFICIENTE, não podendo o Estado, jamais, querer competir com a iniciativa privada. E quando a iniciativa privada vem, como no exemplo citado, para suprir uma necessidade que o Estado não consegue atender de forma satisfatória, e que no caso é o acesso das pessoas hipossuficientes à Justiça, vem esse mesmo Estado e, BURRAMENTE, impõe regras e condições absurdas, de modo a FERRAR a vida das pessoas!!!!!